Decreto garante que produtor de cana-de-açúcar receba parte das receitas do Crédito de Descarbonização (CBIOs) 5f40l

DANIEL PEDROSO
Especialista Agronômico da Netafim

Com a publicação do Decreto 12.437/25 no Diário Oficial da União, os produtores de cana-de-açúcar am a ter direito a uma parcela das receitas obtidas com a negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) pelas usinas e importadoras de combustíveis.

De acordo com a nova regulamentação, os produtores deverão receber no mínimo 60% das receitas oriundas da comercialização dos CBIOs gerados a partir do processamento da cana entregue por eles às usinas. Caso o agricultor forneça os dados primários necessários ao cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), ele também terá direito a 85% da receita adicional sobre a diferença de créditos, já descontados os custos de emissão. (Fonte: Agência Senado)

Esse decreto representa um marco histórico para o setor sucroenergético, promovendo justiça no reconhecimento do papel do fornecedor de cana no processo de sustentabilidade ambiental. Mas o que isso tem a ver com irrigação?

A resposta é simples. Em 2022, a Netafim, em parceria com a Fundação ECO+ e o PECEGE, conduziu uma série de estudos que comprovaram que o uso da irrigação localizada por gotejamento reduz significativamente a emissão de CO₂ na atmosfera — a chamada “pegada de carbono”. Esses dados, quando inseridos no Programa RenovaBio, resultam em uma elevação na NEEA da produção.

A pesquisa analisou dados entre 2017 e 2021, comparando o manejo de áreas irrigadas por gotejamento com áreas de sequeiro. Foram considerados o uso de água, corretivos, fertilizantes, defensivos, combustíveis, eletricidade e a Mudança no Uso da Terra (MUT). O resultado: a produção em regime de sequeiro emite, em média, 0,161 kg de CO₂ por kg de cana-de-açúcar produzida. Já nas áreas irrigadas por gotejamento, esse valor cai para 0,077 kg de CO₂ por kg de cana, uma redução de 52%.

Essa expressiva redução está relacionada ao aumento da produtividade proporcionado pela irrigação, o que dilui o volume de CO₂ emitido por tonelada de cana.

Dando continuidade ao estudo, os dados de manejo das duas áreas foram inseridos na plataforma RenovaCalc — calculadora oficial do RenovaBio — para estimar a Nota de Eficiência Energético-Ambiental. A ferramenta considera as fases agrícola, industrial e de distribuição.

Os resultados para a produção de etanol a partir da cana irrigada por gotejamento revelaram uma NEEA de 61,48, o que corresponde a uma redução de 70,34% nas emissões de gases de efeito estufa. Para o etanol hidratado, a NEEA foi de 61,13 — redução de 69,94%.

Em contraste, a produção de etanol com cana cultivada em regime de sequeiro apresentou uma NEEA de 35,28 (etanol anidro) e 34,93 (etanol hidratado).

Com base nesses dados, é possível simular a rentabilidade de um produtor. Considerando uma área de 500 hectares irrigados por gotejamento e a participação de 60% nas receitas dos CBIOs, com o crédito comercializado na B3 ao valor de R$ 70,00 por CBIO, o produtor poderia alcançar cerca de R$ 1,6 milhão em receita. Já para a mesma área em sequeiro, a receita ficaria em torno de R$ 900 mil.

Além de garantir segurança diante das oscilações climáticas e estabilidade na produtividade ao longo dos anos, a irrigação ainda traz dois importantes diferenciais:

1. Contribuição direta com os compromissos de sustentabilidade assumidos pelo Brasil no mercado internacional;
2. Aumento da rentabilidade também para o produtor, e não apenas para as indústrias.